Como abrir um CNPJ? Passo a passo para criar CNPJ

A maioria dos novos empreendedores já sabe que, para que seu negócio seja reconhecido e formalizado, é preciso abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), entre outros documentos. Mas você já se perguntou o que é um CNPJ?

Assim como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), o CNPJ é um número único para identificar sua empresa então é preciso abrir um CNPJ.

Este documento contém informações sobre o seu negócio para consulta. Alguns exemplos de dados caracterizadores de uma empresa que podem ser obtidos por meio do CNPJ são: identificação se o estabelecimento é matriz ou filial, número do registro, descrição das atividades, nome, natureza jurídica, data de abertura, endereço e situação cadastral.

Substitui o antigo CGC (Cadastro Geral de Contribuintes) e visa garantir os direitos tributários e jurídicos das empresas com vantagens.

Abrir um CNPJ: O que é?

Cada pessoa ou empresa deve ter um número de identificação. Mas você vê por que isso é necessário? Porque os nomes costumam ter várias semelhanças. E os países precisam de uma identificação mais precisa de quem é quem.

Para a Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, o documento exigido para as empresas é o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Pessoas como você e eu precisamos do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

É através deste número que a repartição de finanças controla e acompanha cada uma das nossas movimentações financeiras para verificar se pagamos todos os impostos devidos de acordo com a lei.

Curiosidade: esses impostos são obrigatórios para todos: pessoas físicas ou jurídicas. Porque é por meio dessa arrecadação que o estado tem dinheiro para investir em saúde pública, educação, estradas, etc. Você entende a preocupação dele em verificar se todos estão contribuindo?

Primeiros passos

• MEI;
• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real. 

Existem várias regras que classificam as empresas dentro de cada regra. Mas o que posso concluir é que para cada um, o negócio pode faturar o valor máximo por ano. Além disso, cada classificação traz um valor diferente para a tributação.

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A importância de definir este regime é que alguns requisitos podem variar. Por exemplo, o processo de como fazer um CNPJ MEI é um pouco mais simples, como veremos adiante.

Assim como as pessoas precisam de uma certidão de nascimento antes de ter um CPF, as empresas precisam de um NIRE (Número de Identificação Nacional com Registro de Empresas). 

Outros esquemas não adequados para microempreendedores individuais ainda exigem um contrato social, um formulário de registro nacional e registro no conselho comercial. Somente detalhando e apresentando esses documentos e pagando a taxa correspondente, o empresário obterá seu NIRE.

Documentação

O primeiro passo é desanexar todos os arquivos necessários para iniciar o cadastro. Para cada tipo de empresa, o IRS disponibiliza uma lista de documentos que pode consultar aqui.

Abaixo, você também pode visualizar os modelos de negócios mais comuns e os documentos exigidos no país:

• Microempreendedor Individual (MEI): CPF, número da última declaração de imposto de renda e número do título de eleitor;
• Sociedade Simples Limitada: Contrato Social registrado no RCPJ (Registro Civil Judicial);
• Sociedade Simples Pura: Contrato Social registrado na RCPJ ou na OAB, se sociedade de advogados;
• Sociedade Anônima (S.A.): Estatutos com atas de reuniões societárias registradas na Comissão do Comércio (JC);
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): Constituída na RCPJ ou JC;
• Empreendedor Individual: Empresário registrado na Junta Comercial Requerimento de registro na Autoridade de Registro.

Não é mais necessário baixar o gerador de documentos CNPJ. A partir de 2014, o aplicativo Arrecadação Online da Receita Federal poderá ser utilizado para a realização de solicitação de registro, alteração ou cancelamento de registro.

Neste aplicativo, você deve preencher e enviar sua Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ), que contém dados como razão social, ramo de atividade e endereço. Também é necessária uma introdução ao comitê de sócios e diretores da firma (QSA), descrevendo todos os principais e suas respectivas participações no capital social.