Tipos de CNPJ: qual o melhor para a sua empresa?

Existem diferentes tipos de CNPJ, que servem para distinguir o tipo de empresa de acordo com faturamento, a forma de tributação ou as atividades permitidas. Se você deseja abrir um negócio, é importante conhecer quais são as possibilidades e escolher a mais vantajosa, certo?

Vale lembrar que uma empresa pode começar com uma natureza jurídica e migrar para outra depois. Então, para entender mais sobre o tema, acompanhe as informações abaixo!

Quais são os tipos de CNPJ?

Cada tipo de CNPJ disponível no Brasil tem características específicas bem definidas. Veja a seguir quais são e em qual deles o seu negócio se encaixa.

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é um tipo de CNPJ que existe desde 2008 e que atrai muitos brasileiros. Afinal, sair da informalidade traz muitos pontos positivos. Para o microempreendedor individual, há deveres, como pagar os impostos regularmente, e também direitos, como benefícios previdenciários.

O Brasil tem hoje mais de 14 milhões de pessoas inscritas no MEI, segundo a agência Sebrae, e esse tipo de negócio está em expansão. O faturamento anual máximo permitido é de R$ 81 mil no início de 2023.

Empresário Individual (EI)

Entre os tipos de CNPJ, há também o Empresário Individual. Essa natureza jurídica permite à empresa ter um sócio e vale para Microempresa (ME) ou para Empresa de Pequeno Porte (EPP).

No caso da ME, o faturamento anual tem o limite de até R$ 360 mil, enquanto na EPP o limite é de R$ 4,8 milhões.  Além disso, os bens pessoais não são separados do patrimônio da empresa.

Sociedade Empresária Limitada (LTDA)

Quando duas ou mais pessoas possuem ideias em comum, habilidades complementares e vontade de empreender, a empresa LTDA é uma solução acertada. A Sociedade Empresária Limitada é composta por ao menos dois sócios.

A responsabilidade de cada um é limitada pelo montante investido. E como o lucro é dividido? Isso vai depender do contrato, que estabelece a porcentagem e as cotas de cada pessoa de acordo com o investimento inicial.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A SLU é um enquadramento de empresa que não exige a presença de um sócio. Desde a extinção da Eireli, em 2021, essa natureza jurídica abarcou os empresários que utilizavam aquele formato de negócio, com as vantagens da flexibilização da SLU.

O surgimento da Sociedade Limitada Unipessoal teve como diretriz a ideia de desburocratizar a abertura de uma empresa. Por isso, além de não necessitar de um sócio, não há limite de faturamento e o patrimônio pessoal é separado do patrimônio da empresa.

Sociedade Simples (SS)

A Sociedade Simples é muito indicada para atividades intelectuais, artísticas, literárias e científicas.  Significa que duas ou mais pessoas podem se unir e definir a participação de cada sócio nos lucros. Ela se subdivide em Sociedade Simples Pura, Sociedade Simples Impura e Sociedade Simples Limitada.

Sociedade Anônima (SA)

A empresa SA é aquela que não tem fins lucrativos e é dividida por ações e não por cotas. Ou seja, o nome dado aos sócios é de acionistas. Ela se forma a partir de uma assembleia, um conselho ou uma diretoria. Existem dois tipos de Sociedade Anônima: 

• SA de capital fechado: as ações não podem ser negociadas na Bolsa de Valores
• SA de capital aberto: as ações podem ser comercializadas na Bolsa de Valores.

Associações Sem Fins Lucrativos

As associações Sem Fins Lucrativos são norteadas por uma causa, seja social, cultural, filantrópica, religiosa, entre outras. Elas são formadas por no mínimo duas pessoas, mas é comum que haja mais de 10 ou 20 integrantes. Alguns dos tipos dessa organização são as associações em defesa da vida, de consumidores, de classe, de produtores ou desportivas.

O MEI é o melhor tipo de CNPJ?

Abrir MEI é sim uma boa alternativa, principalmente para quem está começando e tem pouco capital para investir. Por exemplo, algumas das vantagens são:

• Direitos previdenciários
• Obter CNPJ de forma gratuita
• Declaração de rendimentos simplificada
• Tributação simplificada
• Facilidade para conseguir empréstimos
• Permissão para ter um funcionário
• Emissão de nota fiscal.

Porém, existe um rol específico de atividades permitidas para MEI. Ou seja, nem todas as pessoas que desejam empreender se encaixam nesta categoria, a exemplo de médicos, dentistas, advogados e todas as profissões regulamentadas por um Conselho.

Como abrir um MEI?

Para abrir um MEI, é necessário seguir estas etapas:

• Ter uma conta no gov.br
• Fazer o cadastro no Portal do Empreendedor
• Escolher o nome fantasia e as atividades
• Cadastrar o endereço
• Fazer emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).